Clibas Aurelio De Toledo
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Clibas Aurelio De Toledo

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Clibas Aurelio De Toledo

Artigo · há 5 anos

Absolvições com reflexos negativos no Direito Castrense

Muitas são as dúvidas relativas as condenações e absolvições realizadas no Direito Castrense, também chamado de Caserna ou mais conhecido como Direito Militar. É fundamental discorrer um pouco desse...

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Comentários

(1)

Clibas Aurelio De Toledo

Comentário · há 3 anos

Absolvições com reflexos negativos no Direito Castrense

Clibas Aurelio De Toledo · há 5 anos

A PM tem competência para decidir sobre seus agentes. Podendo demiti-los, exonera-los e até mesmo expulsa-los, ficando o judiciário como fiscal das ações processuais, assim como o Exmo Membro do MP que é o custus legis (fiscal da Lei). O judiciário fará o controle de qualquer legalidade jurídica. Todavia, ações oriundas da caserna e o judiciário irá falar assuntos da PM compete a PM resolver.

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Recomendações

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Depende. Isso porque, você só deve ser testemunha se você quiser. Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento...

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